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Ano de publicação
Título
Autor(es)
2019
Voto n. 1063/2019/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1208/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1220/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1.465/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1.123/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1478/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1232/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1230/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1.111/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1.114/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
Navegar
Autor
119
Agência Nacional de Vigilância Sa...
119
Gabinete do Diretor-Presidente (G...
119
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
119
Segunda Coordenação de Recursos E...
Assunto
119
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
119
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
119
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
98
INFRAÇÃO SANITÁRIA
24
Autorização de Funcionamento de E...
16
Descrição genérica da conduta
15
IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS
11
Propaganda irregular
10
Atipicidade da conduta
5
Ausência de provas
4
Atipicidade
4
Critério da dupla visita
4
Ilegitimidade passiva
4
Intempestividade
4
Revisão de ofício
3
Administração aeroportuária
3
Arquivamento do processo
3
Ausência de materialidade
3
Boas práticas no gerenciamento de...
3
Condições higiênico-sanitárias
3
Descumprimento de Notificação
3
Descumprimento de notificação
3
Embarcação
3
FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
3
Inadmissibilidade do recurso
3
Informação não fidedigna
3
Insuficiência de documentação
3
Materialidade não comprovada
3
Microempresa
2
Arquivamento
2
Autorização prévia e expressa
2
Certificado de Livre Prática
2
Descumprimento de exigência
2
Desvio de controle de qualidade
2
Desvio de qualidade
2
Divulgação irregular
2
Empresa de pequeno porte
2
Importação
2
Licenciamento de Importação
2
Nulidade insanável
2
Nulidades insanáveis
2
Número de amostras não representa...
2
Prestação de serviço de limpeza e...
2
Produto não sujeito à fiscalização
2
Produto para saúde
2
Produto sem registro
2
Renovação fora do prazo
2
Veículo de comunicação
1
Abrangência da autorização no ter...
1
Aceite da Anvisa
1
Aeronave
1
Agência marítima
1
ALIMENTO
1
ALIMENTOS
1
Alteração de rotulagem
1
Alteração posterior à caducidade ...
1
Ampla defesa
1
Anormalidade clínica
1
Anuência prévia ao embarque
1
Anuência prévia da LI
1
Aproveitamento da autorização de ...
1
Armazenamento de produtos para saúde
1
Armazenamento inadequado
1
Atendimento
1
Atividade de transporte de produt...
1
Atuação orientativa
1
Ausência da dupla visita
1
Ausência de AFE
1
Ausência de comunicação
1
Ausência de conhecimento
1
Ausência de indicação do disposit...
1
Ausência de indicação do fabricante
1
Ausência de informações novas
1
Ausência de número de lote
1
Ausência de prova
1
Ausência de relatório de inspeção
1
Ausência de renovação
1
AUTO DE INFRAÇÃO
1
Autoria e materialidade
1
Autoria não comprovada
1
Autorização concedida
1
Autorização de embarque
1
Autorização de Embarque em outra ...
1
Autorização no SISCOMEX
1
Autorização prévia
1
Boas práticas
1
Boas práticas para serviços de al...
1
Boas práticas sanitárias
1
Boas práticas sanitárias no geren...
1
Cadastro de isenção de registro
1
CADASTRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE
1
Cerceamento de defesa
1
Certificado de Controle Sanitário...
1
Certificado de limpeza e desinfecção
1
Certificado de livre prática
1
Comercialização
1
Comercialização de dispositivos e...
1
Competência
1
Comunicar eventos de saúde a bordo
1
Comunicação fora do prazo
1
Condições de armazenamento
1
Condições de temperatura
1
Condições higiênico-sanitárias in...
1
Conduta lícita
1
Contratação direta por concession...
1
Controle de espécimes
1
COSMÉTICOS
1
Culpa exclusiva de terceiro
1
Data não identificada
1
Decisão judicial
1
Deliberalidade da empresa
1
Descrição divergente das condutas
1
Descrição insuficiente
1
Desvio de rotulagem
1
Detentor do registro
1
Dispositivo Eletrônico para fumar
1
Distribuidora
1
Distribuição de amostras grátis
1
Divergência de informações
1
Divergência na concentração
1
Divulgação e comercialização
1
Dupla visita
1
Duplicidade de Autos de Infração ...
1
Embarcação em serviço de praticagem
1
Embarque de carga
1
Empresa de courrier
1
Empresa sem AFE
1
Erro no enquadramento da conduta
1
Evento de saúde
1
Excursão de temperatura
1
Exigências legais
1
Exposição à venda
1
Fabricação
1
Farmácia de manipulação
1
Finalidade comercial
1
Finalidade de uso
1
Gerenciamento de resíduos sólidos
1
Ilegalildade
1
Ilegalildade da norma
1
Ilegitimidade
1
Ilegitimidade passiva da agência ...
1
Importação de alimentos
1
Importação de insumo de medicamento
1
Importação de insumo farmacêutico
1
Importação de produto
1
Importação de produto semielaborado
1
Importação de produtos para saúde
1
Impossibilidade de refazimento do...
1
In dubio pro reu
1
Indeferimento
1
Indeferimento do pleito
1
Indicações terapêuticas sem registro
1
Inexistência da infração sanitária
1
Inexistência de infração sanitária
1
Informações não fidedignas
1
Informações obrigatórias
1
Infraestrutura
1
Infração sanitária leve
1
INSPEÇÃO SANITÁRIA
1
Irregularidades
1
ISENÇÃO DE REGISTRO DE PRODUTOS
1
Jurisprudência
1
Laudo de Análise
1
Laudo de análise fiscal sem assin...
1
Laudo de análise fiscal sem assin...
1
Licença de Importação
1
Licença de importação
1
Licença sanitária
1
Limpeza e desinfecção
1
Lista de preço de medicamentos
1
Lista de preços
1
Lista de preços de medicamentos i...
1
Manipulação em farmácia
1
Material publicitário
1
Materialidade
1
Matriz detentora de autorização
1
Matriz e filial
1
Medicamento isento de prescrição ...
1
Medicamentos
1
Metodologia
1
Nota fiscal
1
Número de registro
1
Obstar fiscalização sanitária
1
Paranaguá Pilots - Servilos de Pr...
1
Perda do prazo
1
Pessoa física
1
Pessoa jurídica
1
Planilha de desinfecção e controle
1
Plano de gerenciamento de resíduo...
1
Prazo de validade
1
Prestação de serviço médico
1
Primariedade
1
Princípio da legalidade estrita
1
Procedimento de limpeza
1
Produto isento de registro
1
Produto não regularizado
1
Produto proibido
1
Produto sob controle especial
1
Produto vencido
1
Recurso administrativo sanitário
1
Regime de entreposto aduaneiro
1
Renovação
1
Renovação de AFE
1
RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCI...
1
Renovação indeferida
1
Requisito de validade
1
Responsabilidade da companhia aérea
1
Responsabilidade do importador
1
Responsabilidade indireta
1
RESÍDUOS SÓLIDOS
1
Risco sanitário baixo
1
Rotulagem inadequada
1
Serviço de interesse para a saúde...
1
Serviço de limpeza e desinfecção
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Trânsito aduaneiro
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Uso exclusivamente laboratorial
1
Validade nacional
1
Vedação da aplicação de analogia
1
Vigilância Sanitária Municipal
1
Vício de legalidade
1
Vício de motivação
1
Água com cloro residual
1
Água para consumo humano
Data de Publicação
57
2020
31
2021
19
2019
10
2022
2
2023
Tipo de publicação
119
Voto/Despacho
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