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3 - Gestão
Jurisprudência
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Ano de publicação
Título
Autor(es)
2021
Voto n. 1017/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 702/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 1046/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 516/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 515/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 1458/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 1272/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 1459/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 1.237/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 817/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
Navegar
Autor
11
Agência Nacional de Vigilância Sa...
10
Gabinete do Diretor-Presidente (G...
10
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
10
Segunda Coordenação de Recursos E...
1
Diretoria Colegiada
Assunto
10
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
10
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
10
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
6
INFRAÇÃO SANITÁRIA
6
Produto sem registro
3
Produto fumígeno
2
Drogaria
2
Embalagem hospitalar
2
Fiscalização
2
Fracionamento de medicamento
2
Infração sanitária
2
Jurisprudência
2
Produtos sujeitos a controle espe...
2
Recurso administrativo
1
:Quarta Diretoria (DIRE4):
1
A. M. Gomes de Almeida ME
1
Ausência da dupla visita
1
Ausência de petição de alteração
1
Ausência de responsável técnico
1
Autorização de Funcionamento de E...
1
Correia Rezende Drogaria
1
Dispositivo Eletrônico para Fumar
1
Dispositivos Eletrônicos para Fumar
1
Embalagem inadequada
1
Insubsistência do Auto de Infraçã...
1
Interpretação falsa, erro ou conf...
1
J. F. de Sá & Cia
1
Microempresa
1
Minoração da multa
1
Produto não regularizado
1
Produto proibido
1
Produtos fumígenos
1
Risco sanitário alto
1
Vedação de bis in idem
1
Venda sob prescrição médica
Data de Publicação
6
2022
4
2021
1
2023
Tipo de publicação
11
Voto/Despacho
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