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3 - Gestão
Jurisprudência
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Póximo
Resultado 1-10 de 149.
Ano de publicação
Título
Autor(es)
2021
Voto n. 530/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1478/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 447/2022/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2021
Voto n. 526/2021/CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 541/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 365/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 531/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 977/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 635/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2023
Voto n. 102/2023/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
Navegar
Autor
149
Agência Nacional de Vigilância Sa...
130
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
129
Gabinete do Diretor-Presidente (G...
129
Segunda Coordenação de Recursos E...
19
Diretoria Colegiada
Assunto
129
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
129
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
129
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
59
INFRAÇÃO SANITÁRIA
44
Indeferimento
42
Produtos para saúde
19
Produto para saúde
18
Bagagem acompanhada
16
FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
16
Pessoa física
15
Intempestividade
15
Não conformidade
10
Medicamento
9
Erro formal
8
Bem descaracterizado como sendo p...
8
Diagnóstico in vitro
8
Licença de importação
7
Fabricação
7
Licença de Importação
6
:Diretoria Colegiada (Dicol):
6
Autorização de embarque
6
Insuficiência de documentação
6
REGISTRO DE PRODUTOS
5
:Segunda Diretoria (DIRE2):
5
Descaracterização de uso próprio
5
Jurisprudência
5
Produto biológico
5
Recurso administrativo
4
:Quinta Diretoria (DIRE5):
4
ALIMENTO
4
ALIMENTOS
4
Autorização de Funcionamento de E...
4
Condições de armazenamento
4
COSMÉTICOS
4
Medicamentos
4
Produto não regularizado
4
Reincidência
3
:Terceira Diretoria (DIRE3):
3
Anexação eletrônica de documentos
3
Ausência de AFE
3
Bem descaracterizado como uso pró...
3
Descumprimento de notificação
3
Informação não fidedigna
3
Infração Sanitária
3
Insumos farmacêuticos
3
Matéria prima
3
Não conformidade documental
3
Não conhecimento do recurso
3
Perda superveniente do objeto
3
Produto para diagnóstico in vitro
3
Risco sanitário
3
Temperatura
2
:Quarta Diretoria (DIRE4):
2
Alimento
2
ARMAZENAGEM
2
Ausência de anuência prévia
2
Autoria e materialidade comprovadas
2
Condições de temperatura
2
Condições e temperatura
2
Conta e ordem de terceiro
2
Desvio de temperatura
2
Empresa não regularizada
2
Inobservância das formalidades le...
2
Insubsistência do auto de infração
2
Insubsistência do Auto de Infraçã...
2
Medicamentos e substâncias sujeit...
2
Pagamento da multa
2
Portos, aeroportos e fronteiras
2
Prescrição
2
Produto sem registro
2
SANEANTES
2
Tranporte e armazenamento
1
Admissão temporária
1
Advertência
1
Alimentos
1
Anuência de importação
1
Armazenagem
1
Armazenagem inadequada
1
Armazenamento
1
Armazém
1
Armazém interditado
1
Aromatizante alimentício
1
Ausência
1
Ausência de autorização
1
Ausência de autorização sanitária
1
Ausência de comunicação
1
Ausência de documentação obrigatória
1
Ausência de Licença de Importação
1
Ausência de licença para importar
1
Ausência de protocolo
1
Ausência de prévia autorização de...
1
Ausência de registro
1
AUTORIZAÇÃO DE EMBARQUE
1
Autorização de funcionamento
1
Autorização Especial
1
Bagagem
1
Bagagem desacompanhada
1
Boas práticas de armazenamento
1
Certificado de Controle de Qualidade
1
Certificado de não objeção
1
Cigarros eletrônicos
1
Comercialização
1
Condições adversas
1
Condições adversas de armazenamento
1
Condições ambientais para transpo...
1
Conduta lícita
1
Cota de importação inicial
1
Cápsula de tecido de ruminante
1
Declaração assinada
1
Declaração não verídica
1
Deferimento
1
Descrição genérica da conduta
1
Descumprimento
1
Descumprimento das normas regulam...
1
Descumprimento de termo e guarda ...
1
Destruição de mercadoria importada
1
Detentor da regularização do prod...
1
Devolução da mercadoria
1
Dispensado de registro
1
Divergência de fabricante
1
Divergência de informações
1
Divergência de informações no pet...
1
Dupla visita
1
Embalagem
1
Embarque da carga sem autorização
1
Empresa não detentora do registro
1
Empresa primária
1
Equipamentos de tatuagem
1
Extinção por perda superveniente ...
1
Fonte radioativa
1
Indeferimento da licença de impor...
1
Indicação terapêutica
1
Inexistência da infração sanitária
1
Informações não fidedignas
1
Infração sanitária
1
Insuficiência documental
1
Insumo farmacêutico ativo
1
Insumo farmacêutico sem comprovaç...
1
Interdição
1
Interdição da mercadoria
1
Intermarítima Portos e Logística S/A
1
Irregularidade
1
Irregularidades
1
Liberação de carga
1
Majoração da multa
1
Materialidade da infração inexist...
1
Matéria-prima de medicamento
1
Medicamento específico
1
Mercadoria desinterditada
1
Multa
1
Nulidade da decisão recorrida
1
Nulidade do ato de infração
1
Nulidade do auto de infração
1
Não conhecimento
1
Não cumprimento de exigência técnica
1
Não cumprimento à exigência sanit...
1
Orientador Alfandegário Comercial...
1
Panmédica Negócios Hospitalares
1
Partes e peças de equipamento méd...
1
Perda de objeto
1
Perda do prazo
1
Petição de fiscalização sanitária...
1
Prazo de validade
1
Preenchimento da petição de impor...
1
Produto de uso profissional médico
1
Produto descaracterizado como sen...
1
Produto diagnóstico in vitro
1
Produto irregular
1
Produto para saúde usado
1
Produto usado
1
Produto vencido
1
Produtos alimentícios
1
PRODUTOS BIOLÓGICOS
1
Produtos de cannabis sem registro
1
Produtos não regularizados
1
Produtos para saúde reprocessados
1
Produtos sujeitos a controle espe...
1
Produtos usados
1
Propaganda e comercialização
1
Regime espcial de entreposto adua...
1
Registro de produto
1
Remessa expressa
1
Responsabilidade do importador
1
Responsável técnico
1
RESÍDUOS SÓLIDOS
1
Rotulagem inadequada
1
Segurança e eficácia
1
Substância de canabidiol
1
Substância sob regime de controle...
1
Substância sujeita a controle esp...
1
Suplementos alimentares
1
Suspensão
1
Tam Linhas Aéreas S/A
1
Techmedical Importação e Comércio
1
Terceirização
1
Termo de Guarda e Responsabilidade
1
Termo de guarda e responsabilidade
1
Teste de controle de qualidade
1
Transportadora não regularizada
1
Transporte e armazenamento
1
Trânsito aduaneiro
1
Uso farmacêutico
1
Validade a expirar
Data de Publicação
139
2023
8
2021
2
2022
Tipo de publicação
149
Voto/Despacho
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