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Jurisprudência
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Tipo de publicação
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Póximo
Resultado 1-10 de 56.
Ano de publicação
Título
Autor(es)
2022
Voto n. 420/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 419/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 991/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 988/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 253/2022/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)
2022
Voto n. 1.349/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 1.289/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2023
Voto n. 96/2023/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)
2023
Voto n. 84/2023/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)
2023
Voto n. 10/2023/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)
Navegar
Autor
56
Agência Nacional de Vigilância Sa...
56
Gabinete do Diretor-Presidente (G...
56
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
41
Terceira Coordenação de Recursos ...
15
Segunda Coordenação de Recursos E...
Assunto
56
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
56
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
41
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
36
Ausência de fundamentação
15
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
15
Notificação
14
Dispositivo médico
14
Notificação de dispositivo médico
10
Material de uso médico
6
Não cumprimento à exigência sanit...
6
Produto para saúde
5
Recurso inadmissível
4
Inadmissibilidade recursal
4
Indeferimento
4
Produtos para saúde
3
Ausência de formulação do pedido
3
COSMÉTICOS
3
Licença de importação
3
SANEANTES
3
Saneantes domissanitários
2
ALIMENTO
2
Autorização de Funcionamento de E...
2
Cancelamento de notificação
2
Certificação de boas práticas
2
Classe I
2
Importação
2
Medicamento
2
REGISTRO DE PRODUTOS
1
Alteração
1
Alteração de rotulagem
1
Aromatizante alimentício
1
Ausência da decisão final
1
Autorização de ativo novo
1
Autorização de Funcionamento de E...
1
Cancelamento
1
Cancelamento do registro
1
Classe II
1
Concessão
1
Cosmético
1
Equipamento médico
1
Farmácias e drogarias
1
Indeferimento da licença de impor...
1
Indeferimento de licença de impor...
1
Insuficiência de documentação
1
Intempestividade
1
Interdição da mercadoria
1
ISENÇÃO DE REGISTRO DE PRODUTOS
1
Não cumprimento de exigência técnica
1
Registro
1
Registro de fórmula padrão para n...
1
Risco 1
1
Risco 2
1
Transportadora
1
Varejista
1
Órgão incompetente
Data de Publicação
49
2023
7
2022
Tipo de publicação
56
Voto/Despacho
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