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Ano de publicação
Título
Autor(es)
2021
Voto n. 65/2021/SEI/DIRE2/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2022
Voto n. 3/2022/SEI/DIRE3/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2022
Voto n. 220/2022/SEI/DIRE3/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2022
Voto n. 182/2022/SEI/DIRE3/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2022
Voto n. 19/2022/SEI/DIRE4/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2022
Voto n. 201/2022/SEI/DIRE2/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2021
Voto n. 116/2021/SEI/DIRE1/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2022
Voto n. 82/2022/SEI/DIRE3/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2021
Voto n. 195/2021/SEI/DIRE3/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2022
Voto n. 385/2022/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
Navegar
Autor
38
Agência Nacional de Vigilância Sa...
Assunto
27
INFRAÇÃO SANITÁRIA
11
:Terceira Diretoria (DIRE3):
11
Multa
9
:Quinta Diretoria (DIRE5):
8
:Quarta Diretoria (DIRE4):
7
:Segunda Diretoria (DIRE2):
7
Medicamento
6
ALIMENTOS
4
Advertência obrigatória
4
Produto sem registro
3
Infração Sanitária
3
Minoração da multa
3
Venda isenta de prescrição
3
Veículo de comunicação
2
ALIMENTO
2
Ausência de informação obrigatória
2
Embalagem
2
Exigências legais não atendidas
2
FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
2
Medicamentos
2
Omissão de advertência obrigatória
2
Produto sujeito a controle especial
2
Produtos fumígenos
2
Proibição da propaganda
2
Responsabilidade
2
Risco sanitário
2
Venda sob prescrição médica
2
Veículo de propaganda
1
:Diretoria Colegiada (Dicol):
1
:Primeira Diretoria (DIRE1):
1
Advertência
1
Aleitamento materno
1
Ausência de registro
1
Cancelamento de produto
1
Concurso
1
Confusão na indicação
1
Contraindicações
1
COSMÉTICOS
1
Descumprimento de requisitos legais
1
Distribuição de prêmio
1
Elementos de marca
1
Embalagem inadequada
1
Enquadramento do produto
1
Extinção do recurso
1
Indução ao erro
1
Informações em desconformidade co...
1
Informações obrigatórias
1
Intempestividade
1
Medicamento de venda isenta de pr...
1
Medicamento de venda sob prescriç...
1
Minoração
1
Omissão
1
Prescrição intercorrente
1
Produto fumígeno
1
Produto para saúde
1
Produto suspenso
1
Proibição
1
Propriedade terapêutica
1
Propriedades do produto
1
Provedores de hospedagem
1
Reincidência
1
Responsabilidade do provedor de h...
1
Rotulagem
1
Rotulagem inadequada
1
Sujeito a controle especial
1
Sítio eletrônico
1
Venda isenta de prescrição médica
1
Venda livre
1
Venda por ambulante
Data de Publicação
21
2023
11
2022
3
2020
3
2021
Tipo de publicação
38
Voto/Despacho
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